Câmara Municipal

LEI 1434-2017 - Autoriza incorporar abono.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/12/2017 18h20
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Lei nº 1.859/2022 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 01/12/2022 09h10
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Lei nº 1.848/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir vagas para o cargo de Recepcionista dentro do quadro de servidores do Município.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 31/08/2022 09h00
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Lei nº 1.757/2021 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 05/05/2021 10h06
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Lei 309-2008 - Autoriza o executivo municipal a efetuar a de crédito adicional especial no orçamento para 2008, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2008 e inclusão no Plano Plurianual 2006-2009 do Município de Icaraíma.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/02/2017 17h19
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Lei 408-2009 - Autoriza o município de Icaraíma, a firmar Termo de convênio de cooperação com o instituto paranaense de assistência tecnica e extensão rural - Instituto EMATER.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/02/2017 14h07
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Lei 1171-2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À PROCEDER A AMORT. DO DÉBITO ATUARIAL JUNTO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS - FAPI, MEDIANTE DAÇÃO EM PAG DE BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 18h20
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LDO 2014 Alteração.pdf: por Câmara Municipal de Icaraíma — publicado 14/10/2016 — última modificação 28/08/2017 11h45
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Lei nº 1.880/2023 - Anexo - 1, artigo 3º inciso I item a).: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 06/04/2023 10h59
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Lei nº 1.858/2022 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 01/12/2022 09h09
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