Câmara Municipal

Lei nº 1.703/2020 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 29/05/2020 11h18
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Lei nº 1.749/2021 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 11/03/2021 09h03
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
Lei 436-2009 - Proíbe a comercialização de bebidas envasadas em garrafas de vidro descartáveis do tipo long neck ou one way no municipio de Icaraíma, Estado do Paraná.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 30/01/2017 17h18
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2009
Lei 410-2009 - Estabelece normas para controle de endemias febre amarela e dengue no município de Icaraíma e da outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/02/2017 14h08
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2009
Lei 537-2010 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 16h29
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
Lei 780-2012 - Autoriza o Município a fazer doação de terreno urbano ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná-Poder Judiciário da União- União Federal.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h46
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Lei 845-2013 - Estabelece Gratificação Adicional para exercício de atividades técnico profissionais perante o Fundo de Aposentadoria e Pensões do Município de Icaraíma- FAPI.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h04
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Lei 1008-2014- Altera o anexo I da Lei 847/2013,de 24 de Abril de 2013.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 14h03
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
LEI 1458/2018 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e da outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/06/2019 18h06
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Lei nº 1.800/2022 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 25/01/2022 12h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2022

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 45 46 47 [48] 49 50 51 ... 278

Resultado da busca por lei