Câmara Municipal

Lei nº 1.796/2022 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 25/01/2022 12h11
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Lei nº 1.779/2021 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 11/11/2021 12h17
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Lei nº 1.703/2020 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 29/05/2020 11h18
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Lei nº 1.702/2020 - Adequa e Consolida as Ruas e Avenidas do Distrito de Porto Camargo.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 29/05/2020 11h18
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Lei nº 1.864/2023 - Concede reposição inflacionária aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Icaraíma, e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 08/03/2023 11h10
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Lei 436-2009 - Proíbe a comercialização de bebidas envasadas em garrafas de vidro descartáveis do tipo long neck ou one way no municipio de Icaraíma, Estado do Paraná.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 30/01/2017 17h18
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Lei 537-2010 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 16h29
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Lei 780-2012 - Autoriza o Município a fazer doação de terreno urbano ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná-Poder Judiciário da União- União Federal.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h46
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Lei 847-2013 - Altera o anexo I da Lei 705/2012,de 23 de março de 2012.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h04
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Lei 1072-2014 - Dispõe sobre a concessão de Cesta de Natal aos servidores municipais e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 15h44
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