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Arquivo Lei nº 1.787/2021 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 16/12/2021 11h29
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo PDF document Lei nº 1.829/2022 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 11/05/2022 16h37
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Octet Stream Lei nº 1.812/2022 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder o Piso Nacional do Magistério da Educação Básica no Município de Icaraíma.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 10/03/2022 10h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Octet Stream Lei nº 1.873/2023 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder o Piso Nacional do Magistério da Educação Básica no Município de Icaraíma.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 08/03/2023 11h12
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Emenda à Lei Orgânica nº 003/2023 - Altera a Lei Orgânica do Município de Icaraíma para dispor sobre as Emendas Individuais ao Projeto de Lei Orçamentária e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 28/06/2023 09h15
Localizado em Legislação / Emendas a Lei Orgânica do Município
Arquivo Lei 456-2009 - Estima a Receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/02/2017 13h50
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2009
Arquivo PDF document Lei 1072-2014 - Dispõe sobre a concessão de Cesta de Natal aos servidores municipais e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 15h44
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo PDF document Lei 1048-2014 - Altera denominação da Rua 57,do Loteamento Jardim Bela Vista, neste município.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 15h27
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo image/x-icon LEI 1370-2017 - Exclui cargo de Assessor Jurídico.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/04/2017 12h57
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo Octet Stream Lei nº 1.680/2020 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder o Piso Nacional do Magistério da Educação Básica no Município de Icaraíma.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 13/04/2020 14h38
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
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