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Arquivo object code Lei nº 1.861/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir vagas para o cargo de Motorista dentro do quadro de Servidores do Município.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 16/12/2022 09h23
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 1.799/2022 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 25/01/2022 12h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 1.798/2022 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 25/01/2022 12h12
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 1.733/2020 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 10/12/2020 10h33
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei nº 1.908/2023 - Autoriza abertura de Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 09/11/2023 17h49
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei nº 1.698/2020 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 29/05/2020 11h17
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei nº 1.948/2024 - Altera mapa e memorial descritivo das quadra nº 27, 28 e 29 e trecho de rua no Distrito de Porto Camargo e altera a natureza jurídica e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 09/07/2024 10h21
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei nº 1.875/2023 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 15/03/2023 16h47
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei nº 1.864/2023 - Concede reposição inflacionária aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Icaraíma, e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 08/03/2023 11h10
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo PDF document Lei 124/2006 - Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a vender lote rural de propriedade do Município.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/07/2019 15h46
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2006
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