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Arquivo Lei nº 1.912/2023 - Institui a Campanha Permanente de Orientação e Conscientização Sobre o Descarte Adequado e a Separação Correta do Lixo no Município de Icaraíma - PR.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 21/12/2023 12h14
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei nº 1.730/2020 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 29/10/2020 12h22
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei nº 1.891/2023 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 06/07/2023 08h59
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei 281-2007 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 23/05/2019 16h51
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2007
Arquivo Lei 212-2007 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/07/2017 17h29
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2007
Arquivo Lei 174-2007 - Dá nome a área de lazer.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 19/06/2017 11h02
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2007
Arquivo PDF document Lei 405-2009 - Autoriza o chefe do executivo municipal, a fazer cessão de uso de bem público.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/02/2017 14h05
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2009
Arquivo Lei 504-2010 - Autoriza o Pder Executivo Municipal a fazer concessão real de uso de imóvel público, e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 16h10
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo PDF document Lei Complementar 473-2010 - Altera o anexo I da Lei 394-2009, de 12 de maio de 2009.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 15h57
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo PDF document LEI 1433-2017 - Dispõe sobre Abono Natalino aos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/12/2017 18h21
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
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