Câmara Municipal

Lei nº 1.730/2020 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 29/10/2020 12h22
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Lei nº 1.838/2022 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 26/05/2022 09h47
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Lei nº 1.684/2020 - Autoriza abertura de Créditos Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 13/04/2020 14h55
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Lei 405-2009 - Autoriza o chefe do executivo municipal, a fazer cessão de uso de bem público.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/02/2017 14h05
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Lei 1167-2015 - Autoriza o repasse de verba a sociedade rural de Icaraíma e dá outras providencias..pdf: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 18h16
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Lei 1155-2015 - Estabelece valor remuneração para médicos contratados e/ou nomeados para atuarem junto á Estratégia Saúde da família - ESF do município de Icaraíma,revoga integralmente o teor da Lei Municipal 890/2013, e dá outras disposições.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 19h07
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Lei 1283-2016 - Altera o anexo II, III, IV e VI da Lei nº. 519/2010.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 17h22
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LEI 1433-2017 - Dispõe sobre Abono Natalino aos servidores públicos municipais, e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/12/2017 18h21
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Lei nº 1.656/2019 - Dá nome a Praça Pública Municipal.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 21/11/2019 10h04
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ANEXOS E METAS LDO 2016 - LEI 1154_2015 1154.pdf: por Câmara Municipal de Icaraíma — publicado 14/10/2016 — última modificação 28/08/2017 11h45
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