Câmara Municipal

Lei 050/2005 - Autoriza o Município a reparcelar dividas com a copel.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/01/2020 17h24
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Lei 111/2006 - Autoriza o parcelamento de contribuição previdenciárias do Município referentes aos débitos junto ao fundo de aposentadoria e pensões de Icaraíma.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 11/03/2019 18h32
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Lei 211-2007 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/07/2017 17h29
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Lei 315-2008 - Dá nome ao Centro de Geração de Renda.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/02/2017 18h25
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Lei 403-2009 - Autoriza abertura de créditos adicionais especiais por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 30/01/2017 17h06
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Lei 1041-2014 - Autoriza o repasse de verba à Sociedade Rural de Icaraíma e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 15h23
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Lei 981-2014 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 13h25
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Lei 1155-2015 - Estabelece valor remuneração para médicos contratados e/ou nomeados para atuarem junto á Estratégia Saúde da família - ESF do município de Icaraíma,revoga integralmente o teor da Lei Municipal 890/2013, e dá outras disposições.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 19h07
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Lei 1283-2016 - Altera o anexo II, III, IV e VI da Lei nº. 519/2010.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 17h22
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LEI 1377-2017 -Autoriza a contratação de um estagiário para o Fundo de Aposentadoria e Pensões de Icaraíma – FAPI e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/07/2017 13h40
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