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Arquivo Lei 231-2007 - Dá nome a Centro Pedagógico Educacional.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/07/2017 17h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2007
Arquivo Lei 174-2007 - Dá nome a área de lazer.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 19/06/2017 11h02
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2007
Arquivo PDF document Lei 400-2009 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 30/01/2017 13h34
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2009
Arquivo PDF document Lei 910-2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder em comodato o barracão situado no aterro sanitário municipal.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 15h50
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 1010-2014 - Cria funções Gratificadas, dando outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 14h05
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo PDF document Lei 981-2014 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 13h25
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo PDF document LEI 1213-2015 - AUTORIZA O REPASSE DE VERBA À ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITARIOS E CURSISTAS ICARAIMENSES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 15h24
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo LEI 1390-2017 - Altera nome Escola Municipal.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 07/08/2017 17h39
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo Lei 1367-2017 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer subvenção para Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/04/2017 12h46
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo Lei nº 1.655/2019 - Dá nome a Praça Pública Municipal.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 21/11/2019 10h04
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
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