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Arquivo Octet Stream Lei 107/2006 - Institui abono mensal temporário aos servidores ativos e inativos e pensionistas do município de Icaraíma.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 11/03/2019 15h25
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2006
Arquivo Lei 282-2007 -Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 10/06/2019 16h15
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2007
Arquivo Lei 253-2007 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de Dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 17/07/2017 18h11
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2007
Arquivo Octet Stream Lei 471-2010 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento para 2010, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2010 e inclusão no Plano Plurianual 2010-2013 do município de Icaraíma.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 15h55
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo PDF document Lei 1010-2014 - Cria funções Gratificadas, dando outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 14h05
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo PDF document LEI 1213-2015 - AUTORIZA O REPASSE DE VERBA À ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITARIOS E CURSISTAS ICARAIMENSES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 15h24
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo LEI 1452-2017 - Autoriza abertura de Créditos Suplementar por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/01/2018 10h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo LEI 1369-2017 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer subvenção para ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE LEITE DE ICARAÍMA - ASPLEIR.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/04/2017 12h56
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo Lei 1367-2017 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer subvenção para Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/04/2017 12h46
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo LEI 1482/2018 - Concede recomposição aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Icaraíma, e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/06/2019 18h23
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
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