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Arquivo Lei nº 1.661/2019 - Dispõe sobre Abono Natalino aos Servidores Públicos Municipais.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 12/12/2019 10h45
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei nº 1.847/2022 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 31/08/2022 09h00
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 1.775/2021 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 04/11/2021 09h42
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei nº 1.686/2020 - Autoriza abertura de Créditos Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 13/04/2020 14h55
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei nº 1.954/2024 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 19/07/2024 14h37
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei 199-2007 - Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal nos Termos do Artigo 31 da Constituição Federal e Artigo 59 da Lei Complementar n° 101-2000,Cria a Unidade de Controle Interno do Município de Icaraíma e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/06/2017 14h11
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2007
Arquivo Lei nº 1.616/2019 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 02/05/2019 13h19
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei n° 1.674/2020 - Concede reajuste aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Icaraíma, e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 13/04/2020 14h36
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei nº 1.885/2023 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 26/05/2023 07h57
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei 071/2005 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito adicional especial.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 01/06/2020 15h06
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2005
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