Câmara Municipal

Lei 400-2009 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 30/01/2017 13h34
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2009
Lei 396-2009 - Autoriza a abertura de Crédito adicional especial por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 30/01/2017 13h32
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2009
Lei 631-2011 - Institui no Município de Icaraíma 3° NATAL DE LUZ e concede as respectivas premiações e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 14h43
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Lei 1047-2014- Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 15h26
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
Lei 1027-2014 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Provável Excesso de arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 14h48
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
Lei 1233-2016 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 16h41
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
LEI 1397-2017 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação de e da outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 07/08/2017 17h39
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
LEI 1348-2017 - Exclui e cria Cargos Comissionados na estrutura de Cargos do Município.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/06/2017 15h00
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
LEI 1569/2018 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/09/2019 15h43
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
LEI 1525/2018 -Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/06/2019 19h46
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 65 66 67 [68] 69 70 71 ... 278

Resultado da busca por lei