Câmara Municipal

LEI 1474/2018 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/06/2019 18h11
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Lei nº 1.654/2019 - Autoriza o Município a executar serviços de escavação e reposição de material escavado.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 13/11/2019 15h44
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Lei 088/2005 - Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/07/2020 13h59
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2005
Audiência Pública - Projeto de Lei Complementar n° 041/2023 - Substitutivo Global nº 002/2023: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 21/11/2023 — última modificação 21/11/2023 09h53
Debater o Projeto de Lei Complementar n° 041/2023 - Aprova loteamento "Morada do Sol" - Substitutivo Global nº 002/2023
Localizado em SOBRE A CÂMARA / Agenda
Lei nº 1.934/2024 - Dispõe sobre a Divulgação Oficial dos Medicamentos em Estoque das Farmácias Básicas do Município de Icaraíma e da outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 23/04/2024 11h17
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Lei nº 1.896/2023 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Acordo de Cooperação Técnica com a União Federal, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), através da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 12/07/2023 08h54
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2023
Lei 451-2009 - Autoriza abertura de créditos adicionais especiais por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/02/2017 13h49
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2009
Lei 449-2009 - Autoriza abertura de créditos adicionais especiais por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/02/2017 13h49
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2009
Lei 542-2010 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 16h32
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
Lei 501-2010 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 16h09
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 66 67 68 [69] 70 71 72 ... 278

Resultado da busca por lei