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Arquivo LEI 1397-2017 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação de e da outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 07/08/2017 17h39
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo LEI 1569/2018 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/09/2019 15h43
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo LEI 1525/2018 -Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/06/2019 19h46
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo LEI 1507/2018 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/06/2019 18h50
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo LEI 1473/2018 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/06/2019 18h11
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo Lei nº 1.613/2019 - Altera carga horária do cargo de Psicóloga 40.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 02/05/2019 13h19
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo PDF document LOA 2016.pdf
por Câmara Municipal de Icaraíma — publicado 14/10/2016 — última modificação 28/08/2017 11h45
Localizado em Portal da Transparência / … / Exercício 2016 / LOA
Arquivo Lei nº 1.803/2022 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 25/01/2022 12h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 1.934/2024 - Dispõe sobre a Divulgação Oficial dos Medicamentos em Estoque das Farmácias Básicas do Município de Icaraíma e da outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 23/04/2024 11h17
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei nº 1.700/2020 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 29/05/2020 11h17
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
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