Câmara Municipal

Lei 492-2010 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 16h06
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
Lei 766-2012 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h38
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Lei 956-2013 - Acrescenta níveis na tabela de Vencimento constante do Anexo I, da Lei Municipal n°846/2013,de 16 de abril de 2013.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 17h12
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Lei 1307-2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber mediante cessão de uso100 m2 de terras para benfeitorias da casa de comando do Poço Artesiano do Assentamento Ribeirinho e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 16/09/2016 16h23
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
LEI 1392-2017 -Atribui nome ao novo Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 07/08/2017 17h39
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
LEI 1531/2018 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/07/2019 16h39
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
LEI 1507/2018 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/06/2019 18h50
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
LEI 1473/2018 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/06/2019 18h11
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Lei nº 1.803/2022 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 25/01/2022 12h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2022
Lei nº 1.923/2024 - Autoriza a desapropriação de áreas para abertura de ruas no Distrito de Porto Camargo e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 28/02/2024 15h05
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 67 68 69 [70] 71 72 73 ... 278

Resultado da busca por lei