Câmara Municipal

Lei 490-2010 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 17h04
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Lei 464-2010 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 15h49
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Lei 461-2010 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 15h49
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Lei 700-2012 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de créditos adicionais Especiais no Orçamento para 2012, inclusão nas diretrizes orçamentaria para 2012 e inclusão no plano plurianual 2010-2013 do Município de Icaraíma.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/09/2016 18h12
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Lei 917-2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a ratificar o protocolo de intenções substitutivo do consórcio intermunicipal de Urgência e Emergência do Noroeste do Paraná,denominando de CIUENP.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 16h14
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ratificar o protocolo de intenções substitutivo do consórcio intermunicipal de Urgência e Emergência do Noroeste do Paraná,denominando de CIUENP, bem como adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para os consórcios públicos, na forma e condições previstas na Lei Federal n°11.107/2005 e Decreto n°6.017/2007 e dá outras providências.
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Lei 1307-2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber mediante cessão de uso100 m2 de terras para benfeitorias da casa de comando do Poço Artesiano do Assentamento Ribeirinho e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 16/09/2016 16h23
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LEI 1368-2017- Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer subvenção para o Lar Sagrado Coração de Jesus de Icaraíma.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/04/2017 12h48
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LEI 1348-2017 - Exclui e cria Cargos Comissionados na estrutura de Cargos do Município.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/06/2017 15h00
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LEI 1531/2018 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/07/2019 16h39
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Lei nº 1.923/2024 - Autoriza a desapropriação de áreas para abertura de ruas no Distrito de Porto Camargo e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 28/02/2024 15h05
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