Câmara Municipal

Lei nº 1.706/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir vagas dentro do quadro de servidores do Município.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 22/06/2020 13h41
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a chamar candidatos aprovados no concurso 0012019 nas vagas de Cadastro de Reserva (CR).
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Lei nº 1.771/2021 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 06/10/2021 10h47
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Lei nº 1.830/2022 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 11/05/2022 16h36
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Lei nº 1.696/2020 - Fixam os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara para a Legislatura de 2021 a 2024, dando outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 20/05/2020 10h12
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Lei nº 1.814/2022 - Altera a remuneração dos Servidores do Poder Legislativo do Município de IcaraímaPR.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 10/03/2022 10h13
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Lei nº 1.876/2023 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 16/03/2023 15h48
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Lei 470-2010 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder ajuda á Associação de Moradores da Capela Santa Luzia e Estrada Velha de Vila Rica.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 15h50
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Lei 1337-2016 - Autoriza abertura de Créditos Adicional Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/12/2016 14h58
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Lei 1227-2016 - Dispõe sobre Gratificação aos ACS, ACE e demais servidores públicosmunicipais, que participarem no enfrentamento do combate das doenças DENGUE, MICROCEFALIA E CHIKUNGUNYAe dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 16h32
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LEI 1392-2017 -Atribui nome ao novo Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 07/08/2017 17h39
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