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Arquivo Lei nº 1.682/2020 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 17/03/2020 17h50
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo PDF document LOA 2014.pdf
por Câmara Municipal de Icaraíma — publicado 14/10/2016 — última modificação 28/08/2017 11h45
Localizado em Portal da Transparência / … / Exercício 2014 / LOA
Audiência Pública - Projeto de Lei Complementar n° 041/2023 - Substitutivo Global nº 002/2023
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 21/11/2023 — última modificação 21/11/2023 09h53
Debater o Projeto de Lei Complementar n° 041/2023 - Aprova loteamento "Morada do Sol" - Substitutivo Global nº 002/2023
Localizado em SOBRE A CÂMARA / Agenda
Arquivo Lei nº 1.736/2020 - Autoriza abertura de Créditos Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 23/12/2020 12h01
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei 441-2009 - Autoriza abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/02/2017 13h15
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2009
Arquivo Lei 426-2009 - Dispõe sobre o programa municipal de apoio ao desenvolvimento econômico PROMADE, e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 30/01/2017 17h19
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2009
Arquivo PDF document Lei 824-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 13h40
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document LEI 1455-2017 - Autoriza abertura de Créditos Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/01/2018 10h24
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo LEI 1520/2018 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/06/2019 19h23
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo LEI 1516/2018 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/06/2019 19h08
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
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