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Arquivo LEI 1488/2018 -Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/06/2019 18h30
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo Lei nº 1.649/2019 - Cria o Programa de Incentivo ao Microempreendedor Individual e a Micro Empresa – PIM.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 11/10/2019 14h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo object code Lei nº 1.623/2019 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder abono.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 02/05/2019 13h21
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei nº 1.705/2020 - Autoriza o Poder Executivo a realizar acordos judiciais e extrajudiciais para pagamentos de multa ambiental, e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 03/06/2020 08h29
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei nº 1.950/2024 - Autoriza a desapropriação de áreas para abertura de prolongamento de ruas no Distrito de Porto Camargo e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 10/07/2024 16h27
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo PDF document Lei 629-2011 - Autoriza o Município de Icaraíma, a firmar Termo de Convênio com a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento-SEAB.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 14h42
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei 889-2013 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de uso de bem imóvel, de propriedade do Município de Icaraíma, ao SAMU- Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, conforme especifica.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 15h02
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo LEI 1557/2018 - Autoriza abertura de Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 31/07/2019 11h26
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo LEI 1525/2018 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/06/2019 19h24
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo LEI 1514/2018 - Ratifica os atos do Poder Executivo Municipal como associado da Confederação Nacional dos Municípios - CNM, e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/06/2019 19h07
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
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