Câmara Municipal

LEI 1502/2018 - Autoriza abertura de CréditoSuplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/06/2019 18h37
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LEI 1501/2018 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/06/2019 18h36
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Lei 086/2005 - Dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2006 a 2009 e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/07/2020 13h59
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Lei 134/2006 - Autoriza a chefe do Poder Executivo Municipal a demolir Escolas Rurais.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/08/2019 13h47
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Lei 332-2008 - Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a Legislatura de 2009 a 2012, dando outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/04/2017 16h14
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Lei 769-2012 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h39
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Lei 882-2013 - Aprovar o Plano Municipal de Atendimento Sócioeducativo do Município de Icaraíma-Paraná.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h47
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Lei 982-2014 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 13h26
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Lei 977-2014 - Autoriza aberturade Créditos Especial por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 13h21
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Lei 1338-2016 - Autoriza abertura de Créditos Adicional Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/12/2016 14h59
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