Câmara Municipal

Lei 076/2005 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito adicional especial.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/07/2020 13h58
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Lei nº 1.844/2022 - Dispõe sobre o tratamento diferenciado e simplificado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, sediadas no Município de Icaraíma ou na Microrregião Geográfica de Umuarama, nas Contratações Públicas de Bens, Serviços e Obras, no Âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 10/08/2022 13h48
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Lei 332-2008 - Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a Legislatura de 2009 a 2012, dando outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/04/2017 16h14
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Lei 299-2008 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o consórcio intergestores Paraná Saúde e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/02/2017 17h13
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Lei 293-2008 - Altera aLei n°0139-2006 de 22 de novembro de 2006, e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 16/02/2017 16h44
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Lei 1057-2014 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 15h32
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Lei 998-2014 - Autoriza abertura de Créditos Especial por superávit financeiro e dá outras providencias.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 13h45
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Lei 996-2014 - Autoriza abertura de Créditos Especial por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 13h41
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LEI 986-2014 -Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 16/09/2016 16h12
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Lei 1329 -2016 - Autoriza abertura de Créditos Adicional Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/12/2016 11h03
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