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Arquivo LEI 1417-2017 - Autoriza abertura de Créditos Especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 23/10/2017 14h42
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo LEI 1549/2018 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 31/07/2019 11h08
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo LEI 1539/2018 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 31/07/2019 10h55
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo LEI 1519/2018 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/06/2019 19h23
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo Lei nº 1.649/2019 - Cria o Programa de Incentivo ao Microempreendedor Individual e a Micro Empresa – PIM.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 11/10/2019 14h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei nº 1.600/2019 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e da outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 20/03/2019 15h52
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei nº 095/2005 - Dispõe sobre alteração para abertura de crédito adicional especial.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/08/2020 10h50
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2005
Arquivo Lei 161/2006 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o consórcio intergestores Paraná saúde e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/11/2019 16h55
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2006
Arquivo Lei 333-2008 - Dispõe sobre os subsídios dos Vereadores do Município de Icaraíma-PR, para a legislatura de 2009 a 2012, dando outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/04/2017 16h14
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2008
Arquivo Lei 330-2008 - Autoriza abertura de Créditos Adicional Especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/04/2017 16h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2008
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