Câmara Municipal

Lei nº 1.606/2019 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 11/04/2019 15h01
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Lei 186-2007 - Autoriza a alterar as atividades do FUNDEF, para FUNDEB no exercício corrente, e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 19/06/2017 17h19
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Lei 479-2010 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 15h59
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Lei 710-2012 - Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, Vice- Prefeito e Secretários Municipais para a Legislatura de 2013 a 2016, dando outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 15h40
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Lei 998-2014 - Autoriza abertura de Créditos Especial por superávit financeiro e dá outras providencias.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 13h45
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Lei 996-2014 - Autoriza abertura de Créditos Especial por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 13h41
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LEI 986-2014 -Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 16/09/2016 16h12
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Lei 971-2014 - Autoriza abertura de créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras Providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 13h15
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Lei 1329 -2016 - Autoriza abertura de Créditos Adicional Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/12/2016 11h03
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LEI 1437-2017 - Autoriza abertura de Créditos Adicional Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/12/2017 18h21
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