Câmara Municipal

LEI COMPLEMENTAR 1351-2017 - Concede reposição salarial aos Servidores do Município de Icaraíma, Estado do Paraná.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/06/2017 16h03
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LEI 1561-2018 -Dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos, no âmbito do Município de Icaraíma, Estado do Paraná, para os eleitores convocados e nomeados, que tenham prestado serviço eleitoral e sá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 14/09/2018 17h13
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LEI 1549/2018 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 31/07/2019 11h08
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LEI 1539/2018 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 31/07/2019 10h55
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LEI 1513/2018 - Ratifica os atos do Poder Executivo Municipal como associado da Associação dos Municípios do Paraná - AMP, e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/06/2019 19h07
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Lei nº 1.600/2019 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e da outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 20/03/2019 15h52
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Audiência Pública - Lei de Diretrizes Orçamentárias: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 05/04/2023
LDO, Audiência Pública
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Lei nº 1.925/2024 - Altera anexos das Leis que integram o Plano Diretor – Lei Complementar nº 916/2013 e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 28/02/2024 15h05
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Lei nº 095/2005 - Dispõe sobre alteração para abertura de crédito adicional especial.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/08/2020 10h50
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Lei 076/2005 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito adicional especial.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/07/2020 13h58
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