Câmara Municipal

Audiência Pública - Lei de Diretrizes Orçamentárias: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 09/04/2024
LDO, Audiência Pública
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Audiência Pública - Lei de Diretrizes Orçamentárias: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 11/04/2022 — última modificação 11/04/2022 13h51
LDO, Audiência Pública
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Lei 323-2008 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/04/2017 16h11
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Lei 301-2008 - Altera o anexo I da Lei 228/2007, de 24 de Setembro de 2007.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 23/04/2019 14h44
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Lei 299-2008 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o consórcio intergestores Paraná Saúde e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/02/2017 17h13
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Lei 485 - 2010 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 16h05
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Lei 949-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especial por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 16h42
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Lei 1070-2014 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especial por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 15h40
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Lei 990-2014 - Autoriza abertura de Créditos Especial por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 13h32
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LEI 1425/2017 -Fixa tempo máximo de permanência em fila de espera nas instituições financeiras instaladas no âmbito do Município de Icaraíma e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/07/2019 16h36
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