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Arquivo LEI 1423-2017 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 26/10/2017 13h49
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo LEI 1389-2017 - Autoriza abertura de Créditos Adicional Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/06/2017 13h39
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo LEI 1583/2018 - Autoriza do Chefe do Poder Executivo a fazer doação de Bens Imóveis dando outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 18/09/2019 17h01
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo LEI 1526/2018 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/07/2019 16h18
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo Octet Stream Lei nº 1.653/2019 - Dispõe sobre o Sistema Viário do Município de Icaraíma.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 06/11/2019 16h58
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Audiência Pública - Lei Orçamentária Anual 2025
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 20/08/2024
LOA, Audiência Pública
Localizado em SOBRE A CÂMARA / Notícias
Arquivo Lei nº 1.937/2024 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder parcelas salariais complementares sobre os vencimentos dos servidores ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 24/04/2024 16h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Octet Stream Lei nº 1.794/2021 - Institui o regime de plantão para membros do Conselho Tutelar de Icaraíma, Estado Paraná.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 29/12/2021 17h20
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo LEI 1.653-2019 - Atualização Sistema Viário do Município de Icaraíma (VIGENTE)
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 19/05/2020 13h51
Localizado em Legislação / Plano Diretor
Arquivo Lei 041/2005 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito adicional especial.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/01/2020 16h29
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2005
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