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Arquivo LEI 1389-2017 - Autoriza abertura de Créditos Adicional Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/06/2017 13h39
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo LEI 1513/2018 - Ratifica os atos do Poder Executivo Municipal como associado da Associação dos Municípios do Paraná - AMP, e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/06/2019 19h07
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo Lei 079/2005 - Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com o consórcio intergestores Paraná saúde e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/07/2020 13h58
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2005
Arquivo Lei nº 1.937/2024 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder parcelas salariais complementares sobre os vencimentos dos servidores ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 24/04/2024 16h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Octet Stream Lei nº 1.794/2021 - Institui o regime de plantão para membros do Conselho Tutelar de Icaraíma, Estado Paraná.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 29/12/2021 17h20
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei 125/2006 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 31/07/2019 15h50
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2006
Arquivo Lei 339-2008 - Autoriza abertura de Créditos Adicional Especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/04/2017 16h20
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2008
Arquivo Lei 323-2008 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/04/2017 16h11
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2008
Arquivo Lei 485 - 2010 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 16h05
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo PDF document Lei 674-2011 - Autoriza o Município a fazer doação de terreno urbano para fins de construção do prédio de Câmara Municipal de Icaraíma.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 15h21
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
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