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Arquivo LEI 1548/2018 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer subvenção para Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 31/07/2019 11h07
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo LEI 1504/2018 - Autoriza abertura de CréditoSuplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/06/2019 18h38
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo LEI 1476/2018 -Autoriza abertura de Crédito Especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/06/2019 18h12
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo Lei nº 1.630/2019 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 31/05/2019 09h46
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei nº 1.601/2019 - Concede reajuste aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Icaraíma, e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 20/03/2019 15h52
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei 125/2006 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 31/07/2019 15h50
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2006
Arquivo Lei 269-2007 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/07/2017 15h20
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2007
Arquivo PDF document Lei 647-2011 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Firmar Parceria com a Associação dos Produtores de Leite de Icaraíma e região-ASPLEIR.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 15h01
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei 768-2012 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h39
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo PDF document Lei 732-2012 - Autoriza abertura de Créditos suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h23
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
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