Câmara Municipal

Lei nº 1.650/2019 - Institui como Zonas Especiais de Interesse Social–ZEIS áreas especificas do Município de Icaraíma e Distritos e dá outras providencias.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 17/10/2019 16h52
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Lei nº 1.630/2019 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 31/05/2019 09h46
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Lei 086/2005 - Dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2006 a 2009 e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/07/2020 13h59
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Lei 083/2005 - Cria cargos em comissão de assessor especial.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/07/2020 13h58
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Lei 082/2005 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/07/2020 13h58
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Audiência Pública - Projeto de Lei Complementar nº 071/2020: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 24/02/2021
Audiência Pública, Código de Obras.
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Lei 301-2008 - Altera o anexo I da Lei 228/2007, de 24 de Setembro de 2007.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 23/04/2019 14h44
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Lei 393-2009 - Autoriza abertura de créditos adicionais especias por provável excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 30/01/2017 13h31
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Lei 647-2011 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Firmar Parceria com a Associação dos Produtores de Leite de Icaraíma e região-ASPLEIR.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 15h01
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Lei 768-2012 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h39
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