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Arquivo PDF document Lei 715-2012 - Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Icaraíma, e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 15h43
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo PDF document Lei 1001-2014 - Altera o anexo II,IV e VI da lei n° 848/2013 de 24 de abril de 2013.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 13h57
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo PDF document Lei 1222-2016 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 16h29
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo LEI 1428-2017 - Autoriza abertura de Créditos Adicional Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 04/12/2017 16h11
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo LEI 1384-2017 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Superávit Financeiro e da outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/07/2017 13h53
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo LEI 1554/2018 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 31/07/2019 11h11
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo LEI 1506/2018 -Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e da outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/06/2019 18h50
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo LEI 1470/2018 - Autoriza abertura de Crédito Especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/06/2019 18h10
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo LEI 1466/2018 -Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e da outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/06/2019 18h09
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo LEI 1461/2018 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e da outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/06/2019 18h07
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
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