Câmara Municipal

Lei 732-2012 - Autoriza abertura de Créditos suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h23
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Lei 857-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h29
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Lei 1029-2014 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 14h51
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Lei 1223-2016 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 16h29
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LEI 1425/2017 -Fixa tempo máximo de permanência em fila de espera nas instituições financeiras instaladas no âmbito do Município de Icaraíma e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/07/2019 16h36
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LEI 1506/2018 -Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e da outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/06/2019 18h50
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LEI 1470/2018 - Autoriza abertura de Crédito Especial por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/06/2019 18h10
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LEI 1466/2018 -Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e da outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/06/2019 18h09
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Lei nº 1.925/2024 - Altera anexos das Leis que integram o Plano Diretor – Lei Complementar nº 916/2013 e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 28/02/2024 15h05
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Lei 135/2006 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/08/2019 13h47
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