Câmara Municipal

Lei 079/2005 - Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com o consórcio intergestores Paraná saúde e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/07/2020 13h58
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Lei nº 1.964/2024 - Autoriza abertura de Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 26/11/2024 09h55
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Direitos das pessoas com neoplasia maligna -câncer- pelos órgãos públicos do Estado do Paraná.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 09/02/2017 14h46
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Lei 135/2006 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/08/2019 13h47
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Lei 324-2008 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação e dá outras providências..pdf: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/04/2017 16h13
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Lei 422-2009 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Associação dos Produtores de leite de Icaraíma e região- ASPLEIR.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/02/2017 13h17
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Lei 558-2010 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional especial por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 04/10/2016 15h15
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Lei 674-2011 - Autoriza o Município a fazer doação de terreno urbano para fins de construção do prédio de Câmara Municipal de Icaraíma.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 15h21
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Lei 571-2011 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 13h25
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Lei 899-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 15h36
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