Câmara Municipal

Lei 857-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h29
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Lei 823-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 13h40
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Lei 1029-2014 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 14h51
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Lei 1223-2016 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 16h29
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LEI 1398-2017 - Autoriza abertura de Créditos Adicional Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 07/08/2017 17h39
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LEI 1585/2018 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 18/09/2019 17h03
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LEI 1460/2018 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e da outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/06/2019 18h06
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LEI 1457/2018 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e da outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/06/2019 18h06
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Lei 1456/2018 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/06/2019 18h05
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Lei nº 096/2005 - Dispõe sobre a permissão de uso de vias públicas, , obras de arte, espaço aéreo e subsolo no Município de Icaraíma, para as finalidades que especifica, e da outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/08/2020 10h50
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