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Arquivo Octet Stream Lei 342-2008 - Autoriza o municipio de Icaraíma a firmar convênio com Escola.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/04/2017 16h21
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2008
Arquivo Lei 457-2009 - Dispõe sobre a cessão de servidores públicos entre órgãos da Administração Direta, dos Poderes executivo e legislativo e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/02/2017 13h50
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2009
Arquivo PDF document Lei 853-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h23
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 839-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 13h58
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 1073-2014 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 15h45
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo PDF document Lei 1056-2014 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 15h32
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo PDF document Lei 1053-2014 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit financeiro e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 15h30
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo PDF document Lei 1034-2014 - Autoriza abertura de créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 15h18
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo PDF document Lei 1245-2016 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 16h47
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo LEI 1409-2017 - Autoriza abertura de Créditos Adicional Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/09/2017 11h27
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
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