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Arquivo LEI 1391-2017 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 07/08/2017 17h39
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo Lei 1354-2017 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Superávit Financeiro e da outras providências..
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/06/2017 16h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo LEI 1487/2018 - Autoriza abertura de Crédito Especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/06/2019 18h30
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo Lei nº 1.635/2019 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 03/07/2019 09h34
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei nº 1.609/2019 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 11/04/2019 15h02
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei nº 1.608/2019 - Altera o Art. 171 da Lei nº 006 - 2003, de 08 - 05 - 2003 e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 11/04/2019 15h02
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei nº 1.720/2020 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 07/10/2020 16h34
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Audiência Pública - Projeto de Lei Complementar nº 071/2020
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 24/02/2021
Audiência Pública, Código de Obras.
Localizado em SOBRE A CÂMARA / Notícias
Arquivo Octet Stream Lei 036/2005 - Institui Abono de Permanência.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/01/2020 16h29
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2005
Arquivo Lei 132/2006 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/08/2019 13h33
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2006
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