Câmara Municipal

Lei 112/2006 - Dispõe sobre a concessão de gratificação aos membros da comissão permanente de licitação.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 11/03/2019 18h32
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Lei 354-2008 - Autoriza o poder executivo municipal a doar proprios do municipio firmar convenio, assumir obrigações e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/04/2017 16h34
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Lei 398-2009 - Autoriza abertura de créditos Adicional Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 30/01/2017 13h33
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Lei 487-2010 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 16h06
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Lei 585-2011 - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 13h45
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Lei 871-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h39
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Lei 838-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 13h58
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Lei 975-2014 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 13h19
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LEI 1192- 2015 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências..pdf: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 15h23
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LEI 1305-2016 - Autoriza abertura de Créditos Adicional Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 16/09/2016 16h23
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