Câmara Municipal

Lei nº 1.617/2019 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 02/05/2019 13h20
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Lei nº 1.615/2019 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 02/05/2019 13h19
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Lei nº 1.725/2020 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 21/10/2020 10h12
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Lei de Acesso à Informação - LAI: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 26/08/2022 — última modificação 08/08/2023 08h51
Lei nº 12.527/2011
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Lei nº 1.822/2022 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 14/04/2022 10h39
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Emenda à Lei Orgânica nº 002/2023 - Acrescenta o art. 156-A ao Ato das Disposições Gerais da Lei Orgânica do Município de Icaraíma.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 28/06/2023 09h15
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Lei 284-2008 - Autoriza abertura de Créditos Adicional Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências..: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 16/02/2017 16h43
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Lei 397-2009 - Autoriza a abertura de créditos Adicional Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 30/01/2017 13h33
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lei 386-2009 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 30/01/2017 13h27
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Lei 782-2012 - Fixa a Taxa de Administração do RPPS do Município de Icaraíma na forma que dispõem a Portaria MPS N° 402/2008.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h52
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