Câmara Municipal

Lei nº 1.822/2022 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 14/04/2022 10h39
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Audiência Pública - Lei de Diretrizes Orçamentárias: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 13/05/2020
LDO, Audiência Pública, Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização.
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Audiência Pública - Lei de Diretrizes Orçamentárias: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 28/04/2021
LDO, Audiência Pública, Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização.
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Direitos das pessoas com neoplasia maligna -câncer- pelos órgãos públicos do Estado do Paraná.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 09/02/2017 14h46
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Lei 278-2007 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de Dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 23/05/2019 16h11
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Lei 235-2007 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional suplementar por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/07/2017 17h14
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Lei 412-2009 - Autoriza o executivo municipal a firmar termo de parceria com OSCIP'S - Organizações da Sociedade Civil interesse Público, bem como com associações públicas, sem fins lucrativos.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/02/2017 14h10
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Lei 559-2010 - Altera o dispositivo da Lei Municipal n° 503 de 16 de julho de 2010, que trata das Diretrizes para elaboração da lei orçamentaria para o exercício de 2011 e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 04/10/2016 15h39
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Lei 808-2012 - Autoriza abertura de Créditos Especiais por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 17h06
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Lei 883-2013 - Fixa a Taxa de Administração do RPPS do Município de Icaraíma na forma que dispõem a portaria MPS n°402/2008.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h48
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