Câmara Municipal

Lei 848-2013 - Altera o anexo II,IV e VI da Lei n°704/2012 de 23 de março de 2012.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h05
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Lei 1003-2014 - Concede reajuste aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Icaraíma, e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 13h59
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
Lei 1169-2015 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências..pdf: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 18h20
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
Lei 1328-2016 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/12/2016 14h28
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Lei 1320-2016 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Superávit Financeiro e da outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 27/10/2016 14h44
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Lei 1243-2016 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 16h47
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Lei 1218-2016 Autoriza abertura de Créditos Adicionais Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 16h27
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
LEI 1405-2017 - Altera o art. 171 da Lei n°06/2003, de 08/05/2.003 e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/08/2017 15h03
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
LEI 1394-2017 - Altera o regramento sobre diárias para custeio de despesas com viagens empreendidas por Agentes Políticos, Secretários, Cargos Comissionados e Assessores do Poder Executivo Municipal, revogando a Lei Municipal nº 1.125/2015.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 07/08/2017 17h57
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
LEI 1366-2017 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Superávit Financeiro e da outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/06/2017 17h20
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 92 93 94 [95] 96 97 98 ... 280

Resultado da busca por lei