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Arquivo LEI 1468/2018 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e da outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/06/2019 18h09
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo Lei nº 1.624/2019 - Autoriza abertura de Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 08/05/2019 13h37
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei nº 1.622/2019 - Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE PEIXE DE ICARAÍMA – APPIR.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 02/05/2019 13h20
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei 278-2007 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de Dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 23/05/2019 16h11
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2007
Arquivo Lei 235-2007 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional suplementar por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/07/2017 17h14
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2007
Arquivo PDF document Lei 412-2009 - Autoriza o executivo municipal a firmar termo de parceria com OSCIP'S - Organizações da Sociedade Civil interesse Público, bem como com associações públicas, sem fins lucrativos.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/02/2017 14h10
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2009
Arquivo PDF document Lei 384-2009 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a parcelar dividas como Consórcio Intermunicipal de Saúde CISA-AMERIOS - 12° R.S.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 30/01/2017 13h26
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2009
Arquivo Lei 511-2010 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 16h19
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo Lei 484-2010 - Altera dispositivos da Lei Municipal n°120-2006.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 16h05
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo Lei 482-2010 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 15h59
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
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