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Arquivo PDF document Lei 1003-2014 - Concede reajuste aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Icaraíma, e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 13h59
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo LEI 1413-2017 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Superávit Financeiro e da outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 28/09/2017 11h43
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo LEI 1578/2018 - Altera o art. 171 da Lei n° 06.2003, de 08.05.2003 e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 18/09/2019 16h59
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo LEI 1568/2018 -Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/09/2019 15h10
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo LEI 1564/2018 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 31/07/2019 11h37
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo LEI 1498/2018 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e da outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/06/2019 18h34
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo Lei nº 1.631/2019 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 31/05/2019 09h46
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei nº 1.608/2019 - Altera o Art. 171 da Lei nº 006 - 2003, de 08 - 05 - 2003 e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 11/04/2019 15h02
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei 085-2005 / Autoriza a abertura de Crédito Adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/07/2020 13h58
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2005
Arquivo object code Lei 045/2005 - Autoriza o chefe do Poder executivo a realizar teste seletivo.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/01/2020 17h22
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2005
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