Câmara Municipal

Lei 621-2011 - Autoriza o Executivo Municipal a construir Trevo na faixa de domínio do DER-PR e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 14h35
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Lei 797-2012 - Estima a Receita e Fixa a despesa para o Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h58
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Lei 883-2013 - Fixa a Taxa de Administração do RPPS do Município de Icaraíma na forma que dispõem a portaria MPS n°402/2008.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h48
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Lei 852-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h09
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Lei 1055-2014 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementar por superávit Financeiro e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 15h31
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Lei 1138-2015 - Altera a denominação do nome da Av. Uirapuru, deste município.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 18h55
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Lei 1254-2016 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Superávit Financeiro e da outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 16h54
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LEI 1413-2017 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Superávit Financeiro e da outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 28/09/2017 11h43
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LEI 1564/2018 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 31/07/2019 11h37
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LEI 1498/2018 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e da outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/06/2019 18h34
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