Câmara Municipal

Lei 193-2007 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 19/06/2017 17h20
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Lei 639-2011 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Créditos Adicional Especiais no Orçamento para 2011, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2011 e inclusão no Plano Plurianual 2010-2013 do Município de Icaraíma.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 14h57
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Lei 590-2011 - Dispõe sobre o Parcelamento e o Remembramento do Solo para fins urbanos e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 13h56
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Lei 1166-2015 - Autoriza fornecimento de alimentação a servidores municipais..pdf: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 18h16
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Lei 1322_2016 - Altera o art. 171 da Lei n°062003, de 08052.003 e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 27/10/2016 14h45
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Lei 085-2005 / Autoriza a abertura de Crédito Adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/07/2020 13h58
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Lei nº 1.913/2023 - Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Icaraíma a Semana Municipal de Atenção a Primeira Infância, e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 21/12/2023 12h14
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Lei nº 1.724/2020 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 07/10/2020 16h35
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Audiência Pública - Lei de Diretrizes Orçamentárias: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 13/05/2020
LDO, Audiência Pública, Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização.
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Audiência Pública - Lei de Diretrizes Orçamentárias: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 28/04/2021
LDO, Audiência Pública, Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização.
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