Câmara Municipal

Lei 755-2012 - Revoga a Lei Municipal n°504/2010, e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h33
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Lei 969-2014 - Altera dispositivos da Lei 904/2013.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 13h13
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Lei 1290-2016 - Alterao anexo II da Lei Municipal nº 650/2011, e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 17h25
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Lei 1546/2018 - Revoga a Lei Municipal nº 477/2010 e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 31/07/2019 11h06
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Lei n° 1.857/2022 - Altera os arts. 1º, 22 e 23 da Lei n.º 1.435/2017 dando nova redação.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 28/11/2022 09h13
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LEI 1334-2016 - Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Para Conservação do Remanescente do Rio Paraná e Áreas de Influencia – CORIPA.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/12/2016 15h45
Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Para Conservação do Remanescente do Rio Paraná e Áreas de Influencia – CORIPA, bem como a instituir entre outras ações a Execução do Licenciamento Ambiental e Fiscalização, arrecadação de taxas, serviços e demais contribuições advindas do Licenciamento Ambiental, e previsão de repasses direto da SEFA para cumprimento dos contratos de rateio, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº-11.107/2005, Decreto Lei nº 6.017/2007 e dá outras providências.
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Lei 1263-2016 Altera o anexo II da Lei Municipal nº 650/2011, e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 17h10
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LEI 1492/2018 - Altera Anexo I e VI da Lei 1.480-2018.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/06/2019 18h32
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Lei nº 1.638/2019 - Altera item I do Art. 1º da Lei n.º 1.632/2019.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 17/07/2019 10h23
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Lei 1292-2016 - Altera a Lei Municipal nº 1.112/2015, que Dispõe Sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 17h25
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