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Arquivo object code Lei 045/2005 - Autoriza o chefe do Poder executivo a realizar teste seletivo.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/01/2020 17h22
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2005
Arquivo Lei 158/2006 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 30/10/2019 18h09
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2006
Arquivo Lei 268-2007 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de Dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/07/2017 15h20
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2007
Arquivo Lei 338-2008 - Autoriza abertura de Créditos Adicional Especial por provável excesso de arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/04/2017 16h20
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2008
Arquivo Lei 500-2010 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 16h09
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo Lei 494-2010 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 16h06
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo PDF document Lei 749-2012 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h30
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo LEI 1382-2017 - Autoriza abertura de Créditos Adicional Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 31/05/2017 15h12
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo LEI 1355-2017 -Autoriza abertura de Créditos Especial por Superávit Financeiro e da outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/06/2017 16h15
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo LEI 1592/2018 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 19/09/2019 13h36
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
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