Câmara Municipal

Lei 545 -2010 - Desafetação de Bem de Uso Comum do Povo e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 16h32
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
Lei 500-2010 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 16h09
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
Lei 494-2010 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 16h06
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
Lei 484-2010 - Altera dispositivos da Lei Municipal n°120-2006.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 16h05
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
Lei 639-2011 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Créditos Adicional Especiais no Orçamento para 2011, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2011 e inclusão no Plano Plurianual 2010-2013 do Município de Icaraíma.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 14h57
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Lei 797-2012 - Estima a Receita e Fixa a despesa para o Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h58
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Lei 749-2012 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h30
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Lei 948-2013 - Autoriza abertura de Créditos Suplementar por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 16h41
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
LEI 1540/2018 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e da outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 31/07/2019 11h01
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
LEI 1530/2018 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e da outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/07/2019 16h39
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 99 100 101 [102] 103 104 105 ... 278

Resultado da busca por lei