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Arquivo PDF document Lei 702-2012 - Altera o Piso Salarial dos membros do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Icaraíma.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/09/2016 18h02
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo PDF document Lei 703-2012 - Altera o Art. 3° da Lei 006/99.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/09/2016 18h09
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo Lei 704-2012 - Altera o anexo II,IV e VI da Lei n°618-2011 de 21 de julho de 2011.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 16/09/2016 17h04
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo Lei 706-2012 - Dispõe sobre os subsídios dos Vereadores do Município de Icaraíma-PR. para legislatura de 2013 a 2016, dando outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 16/09/2016 17h15
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo PDF document Lei 707-2012 - Autoriza a abertura de Créditos Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 15h39
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo PDF document Lei 708-2012 - Autoriza abertura de Créditos Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 15h39
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo PDF document Lei 709-2012 - Autoriza o Executivo Municipal a fazer reposição salarial aos cargos em comissão do Poder Executivo Municipal,dando outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 15h39
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo PDF document Lei 710-2012 - Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, Vice- Prefeito e Secretários Municipais para a Legislatura de 2013 a 2016, dando outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 15h40
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo PDF document Lei 711-2012 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por superávit Financeiro e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 15h41
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo PDF document Lei 712-2012 Altera a Lei Municipal n°592 de 13 de maio de 2011 que regulamenta Sistema Viário do Município de Icaraíma.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 15h41
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
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