Câmara Municipal

Lei 696-2012 - Autoriza abertura de Créditos Especiais por Provável Excesso e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/09/2016 18h01
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Lei 697-2012 - Autoriza abertura de Créditos Especiais por Provável Excesso de arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/09/2016 18h08
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Lei 698-2012 - Autoriza abertura de Crédito Especial por por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/09/2016 18h08
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Lei 699-2012 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/09/2016 18h08
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Lei 700-2012 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de créditos adicionais Especiais no Orçamento para 2012, inclusão nas diretrizes orçamentaria para 2012 e inclusão no plano plurianual 2010-2013 do Município de Icaraíma.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/09/2016 18h12
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Lei 701-2012 - Altera disposição da Lei Municipal 619/2011.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/09/2016 18h09
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Lei 702-2012 - Altera o Piso Salarial dos membros do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Icaraíma.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/09/2016 18h02
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Lei 703-2012 - Altera o Art. 3° da Lei 006/99.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/09/2016 18h09
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Lei 704-2012 - Altera o anexo II,IV e VI da Lei n°618-2011 de 21 de julho de 2011.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 16/09/2016 17h04
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Lei 706-2012 - Dispõe sobre os subsídios dos Vereadores do Município de Icaraíma-PR. para legislatura de 2013 a 2016, dando outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 16/09/2016 17h15
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 99 100 101 [102] 103 104 105 ... 280

Resultado da busca por lei