Câmara Municipal

Lei 707-2012 - Autoriza a abertura de Créditos Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 15h39
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Lei 708-2012 - Autoriza abertura de Créditos Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 15h39
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Lei 709-2012 - Autoriza o Executivo Municipal a fazer reposição salarial aos cargos em comissão do Poder Executivo Municipal,dando outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 15h39
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Lei 710-2012 - Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, Vice- Prefeito e Secretários Municipais para a Legislatura de 2013 a 2016, dando outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 15h40
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Lei 711-2012 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por superávit Financeiro e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 15h41
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Lei 712-2012 Altera a Lei Municipal n°592 de 13 de maio de 2011 que regulamenta Sistema Viário do Município de Icaraíma.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 15h41
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Lei 713-2012 - Cria cargo em Comissão de Coordenador Financeiro.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 15h42
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Lei 714-2012 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Operação de Crédito e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 15h42
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Lei 715-2012 - Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Icaraíma, e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 15h43
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Lei 716-2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de concessão Real de Uso de bens móveis com a ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE LEITE ZARANTONELLI E RIBEIRINHOS, e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 15h43
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