Câmara Municipal

Lei 719-2012 - Autoriza abertura de Créditos Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h08
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Lei 720-2012 - Autoriza abertura de Créditos suplementar por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h08
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Lei 721-2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Concessão Real de Uso de bens móveis com a Associação dos Produtores de Leite Zarantonelo,Ribeirinho e Região,e dá outras providências,fica revogada a Lei 716/2012.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h10
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Concessão Real de Uso de bens móveis com a Associação dos Produtores de Leite Zarantonelo,Ribeirinho e Região,e dá outras providências,fica revogada a Lei 716/2012 de 13 de abril de 2012.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Lei 722-2012 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h10
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
LEI 723-2012 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por anulação de dotação e Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h12
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Lei 724-2012 - Autoriza abertura de Créditos Especial por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h12
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Lei 725-2012 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Lei 726-2012 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Lei 727-2012 - Autoriza abertura de Créditos Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h14
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Lei 728-2012 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Outorgar concessão de Uso de bem Móvel, de Propriedade do Município de Icaraíma. À Empresa Diogenes Nakano de Oliveira,conforme especifica.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h20
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 101 102 103 [104] 105 106 107 ... 280

Resultado da busca por lei