Câmara Municipal

Lei 725-2012 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h13
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Lei 726-2012 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h13
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Lei 727-2012 - Autoriza abertura de Créditos Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h14
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Lei 728-2012 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Outorgar concessão de Uso de bem Móvel, de Propriedade do Município de Icaraíma. À Empresa Diogenes Nakano de Oliveira,conforme especifica.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h20
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Lei 729-2012 - Autoriza o Executivo Municipal a ceder funcionários do Quadro Próprio de Servidores Municipais ao Consórcio Intermunicipal para conservação do Remanescente do Rio Paraná e Áreas de Influência-CORIPA, e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h22
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Lei 730-2012 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h22
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Lei 731-2012 - Autoriza abertura de Créditos suplementar por Provável Excesso de arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h22
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Lei 732-2012 - Autoriza abertura de Créditos suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h23
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Lei 733-2012 - Altera o art. 1º da Lei 674/2011.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h23
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Lei 734-2012 - Dispõe sobre autorização para aquisição de parte ideal do Imóvel que servirá como Sede da Associação dos Municípios Entre Rios- AMERIOS,nos termos do art. 16 da Lei Orgânica do Município.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h24
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