Câmara Municipal

LEI 1495/2018 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e da outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/06/2019 18h33
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Audiência Pública - Comissão de Serviços e Obras Públicas: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 15/10/2024 — última modificação 15/10/2024 14h18
PROJETO DE LEI Nº 038/2024 Súmula: Cria o Anexo I-B na Lei Complementar nº 1.689/2020, e dá outras providências.
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Lei 263-2007 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 17/07/2017 18h18
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Lei 337-2008 - Autoriza abertura de Créditos Adicional Especial por provável excesso de arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/04/2017 16h20
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Lei 704-2012 - Altera o anexo II,IV e VI da Lei n°618-2011 de 21 de julho de 2011.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 16/09/2016 17h04
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Lei 906-2013 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de uso de bem imóvel,de propriedade do município de Icaraíma, ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Icaraíma-SISPUMI,conforme especifica.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 15h44
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Lei 904-2013 - Autoriza a realização de teste seletivo simplificado para a contratação emergencial por excepcional interesse público de pessoal para atender o município e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 15h40
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Lei 1032-2014 -Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 15h17
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Lei 1248-2016 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 16h51
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Lei 1241-2016 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 16h46
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