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Arquivo PDF document Lei 749-2012 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h30
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo PDF document Lei 750-2012 - Revoga a Lei Municipal n°627/2011, e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h31
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo PDF document Lei 751-2012 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h31
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo PDF document Lei 752-2012 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h31
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo PDF document Lei 753-2012 - Autoriza abertura de Créditos Especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h32
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo PDF document Lei 754-2012 - Autoriza o parcelamento de débitos perante a Receita Federal do Brasil.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h32
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo PDF document Lei 755-2012 - Revoga a Lei Municipal n°504/2010, e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h33
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo PDF document Lei 756-2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer concessão real de uso de imóvel público, e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h33
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo PDF document Lei 757-2012 - Altera o art.171 da Lei n°06/2003, de 08/05/2003 e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h34
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo PDF document Lei 758-2012 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h34
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
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