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Lei 755-2012 - Revoga a Lei Municipal n°504/2010, e dá outras providências.
por
Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva
—
última modificação
22/09/2016 16h33
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
Leis 2012
Lei 756-2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer concessão real de uso de imóvel público, e dá outras providências.
por
Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva
—
última modificação
22/09/2016 16h33
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
Leis 2012
Lei 757-2012 - Altera o art.171 da Lei n°06/2003, de 08/05/2003 e dá outras providências.
por
Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva
—
última modificação
22/09/2016 16h34
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
Leis 2012
Lei 758-2012 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por
Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva
—
última modificação
22/09/2016 16h34
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
Leis 2012
Lei 759-2012 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por anulação de dotação e dá outras providências..pdf
por
Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva
—
última modificação
22/09/2016 16h35
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
Leis 2012
Lei 760-2012 - Desafeta parte da praça que menciona e dá outras disposições.
por
Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva
—
última modificação
22/09/2016 16h36
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
Leis 2012
Lei 761-2012 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por
Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva
—
última modificação
22/09/2016 16h36
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
Leis 2012
Lei 762-2012 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por
Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva
—
última modificação
22/09/2016 16h36
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
Leis 2012
Lei 763-2012 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por
Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva
—
última modificação
22/09/2016 16h37
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
Leis 2012
Lei 764-2012 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por
Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva
—
última modificação
22/09/2016 16h37
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
Leis 2012
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