Câmara Municipal

Lei 775-2012 - Autoriza abertura de Créditos Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h44
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Lei 776-2012 - Autoriza abertura de Créditos Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h44
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Lei 777-2012 - Autoriza abertura de Créditos Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h45
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Lei 778-2012 - Autoriza abertura de Créditos Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h45
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Lei 779-2012 - Autoriza abertura de Créditos Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h45
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Lei 780-2012 - Autoriza o Município a fazer doação de terreno urbano ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná-Poder Judiciário da União- União Federal.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h46
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Lei 781-2012 - Substitui a Lei n°551 de dezembro de 2010,que dispõe sobre a política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar, da Conferência Municipal.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h51
Substitui a Lei n°551 de dezembro de 2010,que dispõe sobre a política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar, da Conferência Municipal,do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
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Lei 782-2012 - Fixa a Taxa de Administração do RPPS do Município de Icaraíma na forma que dispõem a Portaria MPS N° 402/2008.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h52
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Lei 783-2012 - Autoriza abertura de Créditos Suplementar por anulação dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h52
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Lei 784-2012 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h53
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