Câmara Municipal

Lei nº 1.880/2023 - Anexo - 2, artigo 3º inciso I item b).: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 06/04/2023 10h59
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Lei 263-2007 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 17/07/2017 18h18
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Lei 251-2007 - Institui o Fundo Municipal de saúde e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 17/07/2017 18h11
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Lei 350-2008 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/04/2017 16h33
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Lei 320-2008 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/02/2017 18h25
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Lei 455-2009 - Altera o dispositivo da Lei Municipal n° 400 de 07 de julho de 2009, que trata das Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2010 e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/02/2017 13h50
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Lei 904-2013 - Autoriza a realização de teste seletivo simplificado para a contratação emergencial por excepcional interesse público de pessoal para atender o município e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 15h40
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LEI 1196-2015 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências..pdf: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 15h23
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LEI 1181-2015 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências..pdf: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 18h28
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Lei 1302-2016 - Autoriza o Poder Executivo a receber a indenização dos Município de Umuarama-PR e Alto Paraiso-PR, pelas despesas necessárias à construção de uma ponte sobre o rio do veado.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 17h31
Autoriza o Poder Executivo a receber a indenização dos Município de Umuarama-PR e Alto Paraíso-PR, pelas despesas necessárias à construção de uma ponte sobre o rio do veado, a que faz divisa entre os três municípios, e dá outras providências.
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