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Arquivo Lei nº 1.764/2021 - Altera dispositivo da Lei 1.3492017 que trata de autorização da realização de descontos através de Consignação em Folha de Pagamento Mediante a Celebração de Convênios.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 09/07/2021 10h09
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei 195-2007 - Altera dispositivos da Lei n° 094-2005, de 30 de dezembro de 2005 e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/06/2017 14h10
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2007
Arquivo Lei 425-2009 - Altera a Lei Municipal n°363 de 21 de novembro de 2008.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 30/01/2017 17h19
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2009
Arquivo Lei 546-2010 - Altera e dá nova redação ao art. 1° da Lei Municipal 466/2010.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 04/10/2016 14h14
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo PDF document Lei 831-2013 - Altera a Lei municipal n°112-2006, e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 13h45
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 1231-2016 - Altera a Lei Municipal nº 989/2014, e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 16h40
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo LEI 1359-2017 - Altera Art. 2º Lei Municipal n.º 1.213-2015 de 22 de Dezembro de 2015.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/06/2017 16h37
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo LEI 1489/2018 - Altera redação do Art.5º da Lei Municipal n.º 038-97.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/06/2019 18h31
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo Lei nº 1.642/2019 - Inclui o Art. 9º-A na Lei Municipal n.º 026-92.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 19/08/2019 10h39
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei nº 1.915/2023 - Aprova Loteamento denominado Residencial Bela Vista e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 21/12/2023 17h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2023
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