Câmara Municipal

Lei 796-2012 - Dispõe sobre o parcelamento dos débitos correspondentes ás contribuições junto ao Coripa, conforme especifica.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h58
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Lei 797-2012 - Estima a Receita e Fixa a despesa para o Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h58
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Lei 798-2012 - Altera o dispositivo da Lei Municipal n° 748 de 11 de julho de 2012, que trata das Diretrizes Para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2013 e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h59
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Lei 799-2012 - Incluir no dispositivo da Lei Municipal n°454 de 16 de dezembro de 2009,que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2010-2013 e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h59
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Lei 800-2012 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 17h00
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Lei 801-2012 - Autoriza abertura de Créditos suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 17h00
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Lei 802-2012 - Autoriza abertura de Créditos especiais por anulações de dotações e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 17h00
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Lei 803-2012 - Autoriza abertura de Créditos Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 17h01
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Lei 804-2012 - Autoriza abertura de Créditos Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 17h01
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Lei 805 -2012 - Retificam dispositivos (artigo35,inciso IV,do art.47;art.56 e 69, e inciso VII,do art.71) da Lei 781/2012,que dispõe sobre a politica Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente,do Conselho Tutelar, da Conferência Municipal.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 17h05
Retificam dispositivos (artigo35,inciso IV,do art.47;art.56 e 69, e inciso VII,do art.71) da Lei 781/2012,que dispõe sobre a politica Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente,do Conselho Tutelar, da Conferência Municipal, do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente e dá outras providências.
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