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Arquivo Lei 157/2006 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadção e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 30/10/2019 17h52
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2006
Arquivo Lei 156/2006 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulaçao de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 30/10/2019 17h52
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2006
Arquivo Lei 140/2006 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 22/08/2019 15h26
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2006
Arquivo Lei 223-2007 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar,por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 06/07/2017 15h46
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2007
Arquivo Lei 197-2007 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 22/06/2017 14h11
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2007
Arquivo Lei 192-2007 - Autoriza a consignação em folha de pagamento mediante a celebração de Convênios e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 19/06/2017 17h20
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2007
Arquivo Lei 370-2008 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 06/04/2017 16h40
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2008
Arquivo PDF document Lei 385-2009 - Autoriza a abertura de Crédito de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 30/01/2017 13h27
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2009
Arquivo PDF document Lei 720-2012 - Autoriza abertura de Créditos suplementar por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 22/09/2016 16h08
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo PDF document Lei 1068-2014 - Autoriza abertura de Créditos Especiais por Provável Excesso de arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 08/09/2016 15h39
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014