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Arquivo PDF document Lei 385-2009 - Autoriza a abertura de Crédito de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 30/01/2017 13h27
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2009
Arquivo PDF document Lei 942-2013 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 16h33
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document LEI 1199-2015 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências..pdf
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 15h23
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo Lei 1324-2016 - Autoriza abertura de Créditos Adicional Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 17/11/2016 15h00
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo PDF document Lei 1247-2016 - Altera parcialmente as Leis Municipais n°650/2011,519/2010,004/2002,832/2013,67/2005,69/2005,425/2009,476/2010 e 1080/2014.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 16h50
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Sessão Extraordinária
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — publicado 15/08/2017
Localizado em SOBRE A CÂMARA / Notícias
Arquivo PowerPoint presentation Lei nº 1.888/2023 - Dispõe sobre o Parcelamento de Débitos do Município de Icaraíma com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 21/06/2023 14h01
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei 089/2005 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/07/2020 13h59
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2005
Arquivo Lei nº 1.770/2021 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 06/10/2021 10h47
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei 061/2005 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 30/01/2020 17h19
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2005
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