Câmara Municipal

Lei 848-2013 - Altera o anexo II,IV e VI da Lei n°704/2012 de 23 de março de 2012.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h05
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Lei 849-2013 - Autoriza o Executivo Municipal a fazer reposição salarial aos cargos em comissão do Poder Executivo Municipal,dando outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h07
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Lei 850-2013 - Altera disposição da Lei Municipal 701/2012.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h08
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Lei 851-2013 - Altera Piso Salarial dos membros do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Icaraíma.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h08
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Lei 852-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h09
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Lei 853-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h23
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Lei 854-2013 - Altera Dispositivos da Lei Municipal n°650/2011, especificamente o art. 8°,I,'g' e II, 'd',e artigo 10,§ 2°, e inclui o Parágrafo único no artigo 8°, da mesma Lei, e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h24
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Lei 855-2013 - Dispõe sobre os serviços de coleta de entulho no município de Icaraíma, e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h25
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Lei 856-2013 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Créditos Adicionais Especiais no orçamento para 2013,inclusão nas diretrizes orçamentária para 2013 e inclusão no Plano Plurianual 2010-2013 no município de Icaraíma.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h28
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Lei 857-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h29
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