Câmara Municipal

Lei 852-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h09
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Lei 853-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h23
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Lei 854-2013 - Altera Dispositivos da Lei Municipal n°650/2011, especificamente o art. 8°,I,'g' e II, 'd',e artigo 10,§ 2°, e inclui o Parágrafo único no artigo 8°, da mesma Lei, e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h24
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Lei 855-2013 - Dispõe sobre os serviços de coleta de entulho no município de Icaraíma, e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h25
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Lei 856-2013 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Créditos Adicionais Especiais no orçamento para 2013,inclusão nas diretrizes orçamentária para 2013 e inclusão no Plano Plurianual 2010-2013 no município de Icaraíma.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h28
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Lei 857-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h29
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Lei 858-2013 - Autoriza abertura de Créditos Especial por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h30
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Lei 859- 2013 - Dispõe sobre o Programa de Incentivo e Apoio ao Desenvolvimento Urbano e Rural Desenvolvido com a utilização de Bens e serviços Públicos do interesse dos que os requererem.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h31
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Lei 860-2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios, conceder Isenções Fiscais, e dá outras providências-Construção de unidades Habitacionais de Interesse Social -Programa morar bem Paraná.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h32
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Lei 861-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h32
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